(Alguma coragem
vai ter o Governo de evidenciar para transformar as políticas ativas de emprego
em algo de coerente e compatível com os objetivos que a justificam)
O JN de hoje traz para o
destaque da sua página on line uma
presumível fraude que estará em desenvolvimento, envolvendo os estágios de
jovens em empresas com cofinanciamento do IEFP (mais especificamente com
intervenção do Fundo Social Europeu). A fraude, escabrosa como qualquer desvio
observado neste tipo de instrumentos de políticas ativas de emprego, abrange de
acordo com a investigação do JN a recuperação junto dos estagiários da
contrapartida que as empresas devem garantir à intervenção do IEFP,
obrigando-os a devolver à empresa essa comparticipação. Como é óbvio,
comportamentos desviantes neste tipo de políticas ativas de emprego existem
sempre e é necessário avaliar o que é que representam, se uma prática mais ou
menos generalizada, eventualmente facilitada pela exiguidade de meios do IEFP
para a fiscalizar, se pelo contrário uma incidência meramente pontual, assunto
de tribunal e não matéria de revisão da própria política.
Os estágios
profissionais são um instrumento de política pública muito popular entre os
sucessivos governos. Ainda em tempo de governação PAF, no qual a
empregabilidade passou a dominar a visão sobre as políticas ativas de emprego,
incluindo as de formação, o atual diretor da Faculdade de Economia do Porto, o
colega José Varejão, coordenou um trabalho de avaliação no qual sobressaía com
clareza o alcance comparativo dos estágios profissionais em termos de indução
de postos de trabalho futuros. Em proporção direta à generosidade da
comparticipação pública, o estágio profissional constitui para a empresa uma
excelente oportunidade de testar o jovem trabalhador em contexto de trabalho,
reduzindo assim significativamente a informação assimétrica de um possível
recrutamento. Em contexto de desemprego muito elevado de jovens com formação
secundária concluída e licenciados, os estágios profissionais são atrativos,
sobretudo os dirigidos ao setor empresarial privado, já que os estágios na
administração pública podem rapidamente transformar-se em atalho para a
compensação das dificuldades orçamentais. Mas à medida que o mercado de
trabalho vai dando sinais de alguma recuperação, não sabemos ainda se
exclusivamente impulsionada pela sazonalidade turística do verão, é tempo de
tornar o instrumento de política pública mais efetivo.
A intervenção dura sobre
o tipo de fraude denunciada pela investigação do JN exige que empresas
alinhadas com esse esquema sejam exemplarmente banidas do benefício de
políticas ativas por tempo significativo. É altura também de colocar os
estágios profissionais ao serviço de uma empregabilidade mais exigente,
apoiando sobretudo os que possam contribuir para empregos que rompam com as
debilidades estruturais mais relevantes do mercado de trabalho em Portugal,
como por exemplo a precariedade das relações laborais. Não parece muito curial
em contexto de alguma recuperação do mercado de trabalho ter os estágios
profissionais a alinhar com as tendências mais duras e inconvenientes desse
mercado. Não podemos ignorar que a incapacidade real do IEFP acompanhar com
rigor os estágios e assim avaliar se eles estão a cumprir o objetivo de
aprendizagem do contexto de trabalho, enriquecendo de facto o jovem com uma
experiência profissional bem conseguida, exige pelo menos que haja a garantia
de que os estágios não estão a prolongar a vivência das debilidades estruturais
que se pretende combater.
Mas os estágios
profissionais são apenas a ponta de um iceberg bem mais complexo e onde
predomina a inércia administrativa do passado. Em reunião de antes de férias
realizada com a equipa do ministro Vieira da Silva e do secretário de Estado
Miguel Cabrita, a que se associaram outros especialistas da matéria, pude
confirmar que há na equipa ministerial a perceção clara de que o quadro de
políticas ativas de emprego tem de ser mais legível e efetivo nos resultados
que pretende atingir. A inércia legislativa, largamente reproduzida pela
própria carga burocrática do IEFP, está presente em diferentes dimensões.
Aguardo por isso com curiosidade o que o governo terá para oferecer nos
próximos tempos. Até porque uma leitura expedita dos recursos alocados no Portugal
2020 às políticas ativas de emprego, designadamente as centradas nos jovens já
com uma experiência de desemprego, ou em busca de um primeiro emprego que não
chega, rapidamente nos transporta para a conclusão de que os recursos serão
esgotados muito antes do termo da programação.
E não menos importante
continuam a não avançar as programações regionais focadas no empreendedorismo.
Um dos maiores flops da programação 2020 tarda em ser corrigida. Coube-me
denunciar essa matéria em trabalho de avaliação realizado para a Agência para o
Desenvolvimento e Coesão e pela informação disponível o lio continua por
desmontar.
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